Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta em ação indenizatória proposta por consumidora contra empresa prestadora de serviços de internet, aduzindo a ilegalidade de cobranças posteriores ao cancelamento de contrato, com pedido de tutela antecipada para compelir a ré a suspender as cobranças e ser impedida de negativar seu nome, bem como a compensação por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos autorais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote