Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Ação de indenização por danos morais - Relação de consumo - Interrupção indevida dos serviços de Internet - Danos morais configurados - Mantido o valor da indenização arbitrado em primeiro grau, considerando o grau de culpa, o dano causado e as condições econômicas das partes, observadas as peculiaridades do caso e os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora incidentes a partir da citação (CCB, art. 405) - Apelação da ré provida em parte e recurso da autora desprovido