STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 227/STJ - 08/03/2017. Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, arts. 159 e 1.553. CCB/2002, art. 186.

«A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.»

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