1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Erro grosseiro caracterizado.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.
«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o RISTJ, art. 259, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença - Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença, complementada por decisão que rejeitou embargos de declaração- Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC/2015, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Reconsideração no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Agravo regimental. Acórdão proferido por turma. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. Incabível agravo regimental/interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - TST AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - INADEQUAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO.
Conforme o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Inaplicável o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. Agravo não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.
«1. Nos termos dos arts. 545, 557, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 258 do RISTJ, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro evidenciado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Alegação de omissão. Erro grosseiro.
1 - O agravo interno (CPC/2015, art. 1.021) não é a via recursal adequada para se apontarem vícios integrativos, mas sim os embargos de declaração (CPC/2015, art. 1.022). Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e obstaculiza o conhecimento do recurso em tela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Erro grosseiro.
«1. Agravo regimental - ou, no CPC/2015, agravo interno - é o recurso de que dispõe a parte, nos tribunais, para questionar decisão singular de relator, revelando-se inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada de órgão fracionário, iniciativa que, na linha de sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui erro grosseiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1. Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
1 - É incabível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Ação rescisória. Recurso. Apelação. Previsão legal. Fungibilidade. Erro grosseiro conclusão lógico-sistemática.
«Não é cabível apelação contra ação rescisória no âmbito do STJ, em face dos recursos expressamente taxados em nossa Carta Política de 1988, ao delimitar a competência dessa Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. Verifica-se que o insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
