Jurisprudência sobre
culpa in eligendo

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Expressão exata

Doc. LEGJUR 160.5494.1001.0500

1 - TJMG. Acidente de consumo. Contrato de empreitada. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato de empreitada. Obrigação solidária. Culpa in eligendo. Violação dos direitos à saúde e à segurança. Pessoa jurídica. Destinatária final. Aplicação da legislação consumerista. Consumidor por equiparação. Responsabilidade civil demonstrada. Dever de indenizar. Compensação de honorários sucumbenciais. Aplicação da Súmula 326/STJ. Quantum indenizatório. Razoabilidade

«- Resta configurada a culpa in eligendo quando o contratante escolhe mal o prestador de serviço. - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - Como destinatária final, a pessoa jurídica pode ser enquadrada na condição de consumidora. - Aquele que é vítima de acidente de consumo, ainda que não tenha qualquer relação jurídica com as partes, é denom... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 144.3325.2000.2300

2 - TJMG. Acidente automobilístico. Transporte gratuito. Direito civil. Pretensão indenizatória. Acidente automobilístico. Transporte gratuito. Carona. Tetraplegia. Culpa do motorista comprovada. Proprietário do veículo. Responsabilidade solidária. Dano material e moral. Ocorrência. Dever de ressarcir. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado. Extensão dos prejuízos. Observância da razoabilidade

«- No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa. - Demonstrada a causa do dano a terceiros, o proprietário do veículo responde, solidariamente, em decorrência da presunção da culpa in eligendo. - Assentando-se a responsabilidade civil na trilogia consistente no dano suportado pelos autores, na atuação com culpa do motorista que conduzia o carro do requerido e ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote


Aguarde Carregando
O site Demorou 0.77 para ser carregado !