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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 144.9584.1001.4500

1 - TJPE. Administrativo. Responsabilidade civil. Colisão de veículos. Conversão repentina. Responsabilidade pela colisão imputável ao condutor do veículo oficial. Apelo improvido.

«1. Trata-se de apelação cível em face da sentença proferida nos autos da «ação ordinária de indenização por danos materiais e morais c/c lucros cessantes - que, após emenda à petição inicial, tramitou pelo rito sumário - proposta por G. Batista da Silva Construções e José Henrique Filho contra o Estado de Pernambuco, tendo em vista colisão de veículos. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.9584.1001.6100

2 - TJPE. Administrativo. Responsabilidade civil. Colisão entre veículo oficial e ônibus. Treinamento de escolta policial. Inobservância da situação excepcional. Responsabilidade pela colisão imputável ao motorista do ônibus. Apelo improvido.

«1. Trata-se de apelação cível em face da sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Ato Ilícito proposta pelo Estado de Pernambuco em face da Rodoviária Caxangá Ltda. visando à reparação de danos derivados de colisão entre motocicleta da Polícia Militar e ônibus de propriedade da ré. ... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 153.9805.0029.8600

3 - TJRS. Direito privado. Acidente de trânsito. Colisão. Traseira. Culpa. Comprovação. Negligência. Desatenção. Chuva. Velocidade incompatível. Indenização. Dano material. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927. Apelação cível. Acidente de trânsito. Danos materiais. Colisão entre dois veículos. Rodovia estadual sem sinalização e com pista molhada. Choque na traseira do veículo.

«1. Acidente e culpa. Os elementos existentes nos autos permitem concluir que o réu é o único responsável pelo acidente que causou os danos materiais no veículo de propriedade do autor, conduzido por sua esposa. Agiu com desatenção e negligência, ao trafegar por rodovia sem sinalização, com chuva e pista molhada, em velocidade incompatível com tais circunstâncias. Colisão que se deu na traseira do veículo Gol que trafegava à sua frente e à direita. Réu que não trouxe qualquer elemento de prova capaz de desconstituir a presunção de culpa daquele que colide por trás. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.6870.0000.4100

4 - TJMG. Colisão de veículo com torre de transmissão de energia. Direito civil. Apelação. Ação de indenização. Colisão de veículo com torre de transmissão de energia. Manobra de marcha à ré. Falta de sinalização, de proteção da base da torre e de manutenção da vegetação ao redor. Culpa concorrente da vítima. Caracterização. Dano material. Fixação em montante adequado. Majoração. Impossibilidade. Ausência de prova. Recursos desprovidos

«- Constatado o nexo de causalidade entre a conduta do condutor do veículo, que, ao realizar uma manobra de marcha à ré, não agiu com a cautela necessária e chocou-se com um objeto de grande porte, qual seja a base de uma torre de transmissão de energia, é de se reconhecer a sua obrigação de reparar os danos materiais comprovados nos autos, ressaltando que o valor da indenização deve ser minorado, diante da culpa concorrente da concessionária de energia, que não sinalizou a área, não protegeu a base da torre e não cuidou da manutenção da vegetação no entorno da área.... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.7574.0002.4400

5 - TJSP. Seguro. Veículo. Ação de cobrança de capital. Colisão do veículo segurado com outro estacionado em ampla via pública. Condução por pessoa com notórios sinais de embriaguez. Presunção de que a colisão decorreu da embriaguez não elidida pelos requerentes. Agravamento do risco configurado. Hipótese de excludente de responsabilização contratual por parte da seguradora. Improcedência da ação. Recurso provido.

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