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Operador de busca: Expressão exata

2020 - Doc. LEGJUR 202.8994.8004.0800

1 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estelionato e associação criminosa. Negativa de autoria. Estado de flagrância. Atipicidade. Contexto fático probatório. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Impetração não conhecida.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 193.2245.1003.7000

2 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estelionato (golpe do bilhete premiado). Ausência de provas da autoria. Revolvimento probatório. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

«1 - A alegação de ausência de provas da autoria não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 192.8920.5008.9200

3 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Estelionato. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Princípio da homogeneidade das medidas cautelares. Análise. Impossibilidade. Excesso de prazo para o julgamento da ação penal. Tema não submetido ao tribunal de origem. Não conhecimento. Supressão de instância. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva dos pacientes, haja vista que «as investigações levam a crer que são contumazes na prática do delito de estelionato, sendo que vitimaram uma idosa moradora da Comarca [...] os representados, em total desrespeito à sociedade, ao que parece, já se especializaram na prática do ‘golpe do bilhete premiado[...], não há que se falar em ilegalidade. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.8963.9004.7200

4 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Associação criminosa e estelionato. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi e risco de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 186.9791.1004.9200

5 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa e estelionato tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei penal. ... ()

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