logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

Doc.
200.3554.4000.0800

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Doc.

2019 - Doc. LEGJUR 200.3554.4000.0800

1 - STJ. Honorários advocatícios. Hermenêutica. Equidade. Fixação por equidade. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Quantum. Apreciação equitativa. Descabimento (republicação). Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85, § 13. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«1 - Os honorários advocatícios devidos ao representante processual do vencedor, em regra, devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido. Inexistindo este, o parâmetro passa a ser o valor da causa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0 para ser carregado !