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Doc.
198.6094.1003.8900

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2019 - Doc. LEGJUR 198.6094.1003.8900

1 - STJ. Tributário. ITBI. Momento de ocorrência do fato gerador. Compra e venda. Registro público. Averbação, no registro imobiliário, da transferência de propriedade (compra e venda). Processual civil. CTN, art. 35, I.

«Histórico da demanda. ... ()

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