logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

Doc.
196.9734.7002.6300

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Doc.

2019 - Doc. LEGJUR 196.9734.7002.6300

1 - STJ. Consumidor. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Ministração de medicamento sem observância do devido procedimento médico. Sequelas permanentes. Indenização por danos materiais e morais. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Possibilidade de inversão do ônus probatório. Quantum indenizatório. Revisão dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incapacidade permanente. Pensão vitalícia. Possibilidade. Aferição do grau de sucumbência. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Termo inicial. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 6º, VIII. CCB/2002, art. 398.

«1 - Cuida-se, na origem, de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.01 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL