logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 417/TST - Jurisprudência Selecionada

19 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2015 - Doc. LEGJUR 162.4202.3001.9400

1 - TST. Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória. Carta de fiança bancária.

«A recusa de carta de fiança ofertada como garantia da execução judicial que se processa de forma provisória - com a consequente determinação de penhora em créditos do impetrante, constitui ato ilegal e lesivo a direito líquido e certo, mormente porque a ação trabalhista principal encontra-se nesta Corte para julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Banco. Incidência da Orientação Jurisprudencial 59 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e da Súmula 417/TST III, desta Corte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2015 - Doc. LEGJUR 162.4202.3001.7400

2 - TST. Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva. Procedimento de reunião de execuções. Bloqueio em dinheiro via bacen-jud. Ausência de direito líquido e certo. Súmula 417/TST, I. Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2.

«1 - Ato coator, em que se determina, em execução definitiva, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacen-Jud, não se reveste de nenhuma ilegalidade, inexistindo direito líquido e certo das executadas, de acordo com a diretriz fixada na Súmula 417/TST, I. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2015 - Doc. LEGJUR 162.4202.3000.7900

3 - TST. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Penhora sobre dinheiro. Execução provisória. Ilegalidade.

«A determinação de penhora sobre dinheiro, em execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, tendo em vista que a execução há de ser realizada de modo menos gravoso para o devedor, diante de uma interpretação sistemática do disposto nos artigos 620 e 655, do CPC/1973, Código de Processo Civil. Incidência do item III da Súmula 417/TST. Precedentes. Recurso ordinário conhecido e provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2014 - Doc. LEGJUR 150.8765.9000.8200

4 - TRT 3 Região. Penhora. Depósito recursal. Penhora de depósito recursal em execução provisória. Cabimento.

«A convolação em penhora do depósito recursal, ainda que a executada tenha indicado outro bem, não acarreta prejuízo ao devedor, pois referida quantia já se encontra à disposição do juízo como garantia da execução, não incidindo na hipótese a vedação de que trata o item III da Súmula 417/TST.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7519.6300

5 - TST. Execução trabalhista. Penhora on line. Conta bancária. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do CPC/1973, art. 649, § 2º. Aplicação da Súmula 417/TST.

«Não comprovada a condição da conta bancária de conta salário e respeitado o limite do CPC/1973, art. 649, Xde 40 (quarenta) salários mínimos penhorável em conta poupança da executada, não há ofensa ao direito líquido e certo na penhora destes valores. Ademais, não havendo comprovação de que a constrição judicial gerou dificuldades na subsistência do executado, aplicável, ainda, o § 2º do CPC/1973, art. 649.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa
O site Demorou 0.06 para ser carregado !