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Pesquisa de Jurisprudência

Orientação Jurisprudencial nº 324/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

13 Documentos Encontrados

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2013 - Doc. LEGJUR 166.0143.0000.0000

1 - TRT 4 Região. Adicional de periculosidade. Instalação e manutenção de radares de trânsito - pardais. Contato com rede elétrica ativa. Exposição a risco acentuado. Orientação Jurisprudencial 324/TST-SDI-I. Vantagem devida.

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2014 - Doc. LEGJUR 142.5855.7021.8500

2 - TST. Adicional de periculosidade.

«Ao contrário do que alega a recorrente, os termos da decisão regional estão em harmonia com a segunda parte da Orientação Jurisprudencial 324/TST-SDI-I. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 154.1950.6008.1900

3 - TRT 3 Região. Adicional de periculosidade. Energia elétrica. Adicional de periculosidade. Energia elétrica.

«O adicional de periculosidade para os empregados que exercem as suas funções em condição de risco acentuado em virtude de exposição à energia elétrica não é exclusivo daqueles que trabalham em empresas do setor elétrico, estendendo-se também àqueles expostos ao risco e que prestem serviços em empresas consumidoras de energia elétrica. Neste sentido os entendimentos consolidados Súmula 18 deste Regional e Orientação Jurisprudencial 324/TST-SDI-I.»... ()

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2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7528.7700

4 - TRT 2 Região. Periculosidade. Adicional. Eletricista em condomínio comercial. Unidade consumidora de energia elétrica. Orientação Jurisprudencial 324/TST-SDI-I. CLT, art. 193.

«A OJ 324/TST-SDI-I, assegura o adicional de periculosidade aos empregados que trabalhem em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Assim, ainda que a atividade laborativa, que submeta o trabalhador à exposição de tensões elétricas, seja exercida em instalações localizadas em unidade consumidora de energia elétrica, o adicional é devido. Recurso Ordinário não provido, no aspecto.»... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 172.6745.0010.1600

5 - TST. Adicional de periculosidade. Não conhecimento.

«Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 324/TST-SDI-I. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()

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