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Súmula nº 70/TNU - Jurisprudência Selecionada

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2018 - Doc. LEGJUR 188.2675.8001.4400

1 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Reconhecimento de tempo especial. (i) o rol de atividades especiais disposto na legislação é exemplificativo. Orientação firmada em sede recurso especial repetitivo 1.306.113/SC. Rel. Min. Herman benjamin. DJE 7.3.2013. (ii) atividade. Tratorista. Possibilidade de enquadramento por analogia. Súmula 70/tnu. Orientação pacificada pela segunda turma desta corte. Recurso especial do INSS a que se nega provimento.

«1 - Esta Corte pacificou a orientação de que as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser reconhecida a especialidade do tempo de serviço exercido em outras atividades não especificadas no referido rol, desde que a nocividade da atividade esteja devidamente demonstrada no caso concreto. ... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 197.1412.1000.3700 - Tema: 68

2 - TNU. Seguridade social. Previdenciário. Tema 68/TNU. PEDILEF. Uniformização de interpretação de Lei. Tempo de serviço especial. Equiparação entre tratorista e motorista. Possibilidade. Lei 8.213/1991, art. 58. Súmula 70/TNU. Lei 10.259/2001, art. 14, § 2º.

«Tema 68/TNU - Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista.
Tese jurídica fixada: - É possível a equiparação da atividade de motorista à de tratorista para fins de contagem de tempo de atividade especial, por categoria profissional.... ()

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