Súmula nº 46/TNU - Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 164.8631.7000.0000

1 - STJ. Processual civil. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Lei 10.259/2001, art. 14. Turma nacional de uniformização de jurisprudência. Tnu. Ausência de decisão quanto ao mérito.

«1. A Lei 10.259/2001 prevê que os pedidos de uniformização dirigidos ao STJ devem: I - tratar de direito material; e II - afrontar súmula ou jurisprudência dominante deste tribunal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote


Notice: Undefined variable: falha in /home/legjur/public_html/jurisprudencia/index.php on line 1714

Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1522

Aguarde Carregando
O site Demorou 0.79 para ser carregado !