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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 1254 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 103.2110.5043.4800

1 - STJ. Comodato. Despesas. Reforma de imóvel residencial pelo comodatário. Mais valia. CCB, art. 1.254.

«As despesas feitas pelo comodatário, com a fruição da coisa emprestada, nos termos do CCB, art. 1.254, são as ordinárias, para sua conservação normal e manutenção regular. Despesas outras realizadas sem consentimento do comodante, ainda que impliquem na mais valia do bem, só são indenizáveis se urgentes e necessárias, quando se classificam como extraordinárias.»

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