1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Violação pelo tribunal de origem do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Revela-se improcedente argüição de ofensa ao CPC/1973, art. 535 na hipótese em que o Tribunal de origem tenha adotado fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, atentando-se aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio.... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ofensa aos CPC/1973, art. 128, 460 e CPC/1973, art. 515, § 1º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação dos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Fundamentação suficiente. Valoração das provas. Súmula 7/STJ.
«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Violação dos CPC/1973, art. 18 e CPC/1973, art. 20. Requisitos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial.
«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 512 e CPC/1973, art. 515. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A Corte a quo empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando, portanto, qualquer integração à compreensão do que foi decidido. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 515. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. Inicialmente, em relação à alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, verifica-se que os recorrentes fizeram apenas alegação genérica de sua vulneração, apresentando fundamentação deficiente que impede a exata compreensão da controvérsia. Incide, na hipótese, a Súmula 284/STF. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. CPC/1973, art. 535. Ausência de violação. Fundamentação suficiente. Preclusão. CPC/1973, art. 522. Não conhecimento. Súmula 182/STJ.
«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão da sucessão processual com fundamentos suficientes. ... ()
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8 - STJ Processo civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Multa do CPC/1973, art. 538. Súmula 98/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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9 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Violação ao CPC/1973, art. 535. Especial não conhecido. Súmula 83/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Não se conhece do recurso especial na hipótese em que o Tribunal não aprecia o fundamento atacado pelo recorrente, não obstante a oposição de embargos declaratórios, e este não veicula sua irresignação com fundamento na violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 211/STJ.... ()
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10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/1973, CPC/1973, art. 535, II. Violação, art. 535. Alegações genéricas. Mérito. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - Quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que, apesar de apontar como violado o CPC/1973, art. 535, a agravante não evidencia qualquer vício no acórdão recorrido, deixando de demonstrar no que consistiu a suscitada ofensa ao citado dispositivo, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF («É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia). ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Empreendimento hoteleiro. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 ausência. Violação ao CPC, art. 273, de 1973 requisitos. Preenchimento. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial em relação ao CPC, art. 535, de 1973 comparação inviabilizada. Dissídio em relação ao CPC, art. 273, de 1973 não demonstrado. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 ... ()
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12 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Excesso. Violação do CPC/1973, art. 535, alegação genérica. Contrariedade aos CPC/1973, art. 289 e CPC/1973, art. 515, falta de prequestionamento. Incidências das Súmula 284/STF e Súmula 211/STJ.
«1 - A alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, I do é genérica e não aduz elementos que permitam compreender de que forma teria sido violado o referido dispositivo legal. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Administrativo. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Alegação de violação do CPC/1973, art. 475-A e CPC/1973, art. 475-J. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento.
«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação de sentença, deferiu o requerimento dos exequentes para liquidação em apartado do julgado por meio de cálculos aritméticos. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo de instrumento. ... ()
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14 - STJ Processual civil. CPC, art. 535, II, 1973. Ausência de violação. CPC, art. 557, § 1º, 1973. Julgamento pelo colegiado. Análise prejudicada. CPC, art. 333, 1973. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Inexiste contrariedade ao CPC, art. 535, II, 1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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15 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535. Fundamentação suficiente do acórdão recorrido. CPC/1973, art. 126 e CPC/1973, art. 335 e 4º da lindb. Inovação de tese em sede de recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Violação do CPC, art. 535, 1973. Não indicação. Súmula 211/STJ.
«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2 - STJ). ... ()
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17 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Remuneração. Diferenças relativas ao pagamento da gratificação natalina. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 536 e CPC/1973, art. 537. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Agravo do 525 do CPC/1973. Defeito na formação do instrumento. Acórdão em harmonia com o STJ.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973 art. 460. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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20 - STJ Exceção de suspeição. Intempestividade. CPC, art. 135, de 1973 reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inexistência.
«1. O Tribunal a quo entendeu que não houve comprovação de quebra da imparcialidade do julgador e, por conseguinte, da configuração de quaisquer das hipóteses descritas no CPC, art. 135. ... ()
