Ética - Simulado

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes.
Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada.
Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.

a) Kátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Kátia também comete infração ética ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela.

b) Kátia comete infração ética, ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela. Quanto à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, inexiste vedação.

c) Kátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Quanto à divulgação de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, inexiste vedação.

d) A situação narrada não revela infração ética. Inexistem óbices à divulgação por Kátia de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, bem como à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVIII-1-BRANCA

- Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,

a) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.

b) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas.

c) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas e da verba sucumbencial.

d) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA

- Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.

b) Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.

c) Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.

d) Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.
Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

a) à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.

b) desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.

c) à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.

d) ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-2-RUI-BARBOSA

- Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

b) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.

c) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.

d) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

a) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.

b) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

c) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

d) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.
Diante disso, é correto afirmar que

a) as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.

b) o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.

c) o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.

d) a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

a) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.

b) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

c) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.

d) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.

e) Não sei responder

Prova-137-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.

a) A - A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.

b) B - O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.

c) C - Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.

d) D - A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

a) A - Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.

b) B - As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.

c) C - As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.

d) D - As subseções não têm autonomia administrativa.

e) Não sei responder