Direito do Trabalho - Simulado

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

- Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição.
Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região.
Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.

b) Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.

c) O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.

d) A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

a) Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.

b) Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.

c) O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.

d) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

- Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.
Com base na hipótese, assinale a opção correta.

a) Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.

b) Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.

c) Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.

d) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.

c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.

d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-2-RUI-BARBOSA

- Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

b) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.

c) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.

d) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

a) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

b) Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.

c) O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.

d) O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

- Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

a) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.

b) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.

c) o empregado tem direito ao recebimento do vale-transporte.

d) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A - O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.

b) B - É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.

c) C - Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.

d) D - Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A - A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.

b) B - A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

c) C - A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

d) D - A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

e) Não sei responder

Prova-135-001-OAB-SP

- No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

a) A - No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.

b) B - No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.

c) C - No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.

d) D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Prova-OAB-BR/2010-2-RUI-BARBOSA

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

Prova-135-001-OAB-SP

- No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

- Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.