Pesquisa de Súmulas
TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Doc. LEGJUR 103.3262.5025.3900
1 - Orientação Jurisprudencial 63/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei 6.435/1977. Decreto 81.240/1978.
«Os empregados admitidos na vigência do Decreto 81.240, de 20/01/78, que regulamentou a Lei 6.435, de 15/07/77, ainda que anteriormente à alteração do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, sujeitam-se à condição «idade mínima de 55 anos» para percepção dos proventos integrais de complementação de aposentadoria.»
- DJ 03, 04, 05/12/2008.
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.