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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Tribunal: tst-sdi-i
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Número: 24
Doc. LEGJUR 103.3262.5019.3600

1 - Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDI-I - . Salário utilidade. Cigarro. CLT, art. 458 (incorporada à Súmula 367/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 367/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (DJ 09/03/96): «Orientação Jurisprudencial 24 - Cigarro não é salário utilidade.»
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