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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Tribunal: tst-sdi-i
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Número: 155
Doc. LEGJUR 103.3262.5020.6700

1 - Orientação Jurisprudencial 155/TST-SDI-I - . Banrisul. Complementação de aposentadoria (convertida na Orientação Jurisprudencial 40/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 40/TST-SDI-I - Transitória).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 26/03/99): «Orientação Jurisprudencial 155 - A Res. 1.600/64, vigente à época da admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não poderá prejudicar o direito adquirido, mesmo em virtude da edição da Lei 6.435/1977. Incidência dos Enunciados 51/TST e 288/TST.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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