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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.1400

1 - Orientação Jurisprudencial 102/TST-SDI-I - . Insalubridade. Adicional. Integração na remuneração. CLT, art. 189 (incorporado à Súmula 139/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 139/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserido em 27/09/2002): «Orientação Jurisprudencial 102 - Enquanto percebido o adicional de insalubridade, integra a remuneração para todos os efeitos legais.»
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