Legislação

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 189

Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo V - DA SEGURANçA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Seção XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
  • Insalubridade.
Art. 189

- Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Lei 6.514, de 22/12/1977, art. 1º (Nova redação ao artigo).

Redação anterior (artigo do Decreto-lei 229, de 28/02/1967): [Art. 189 - Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em torno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados.
§ 1º - Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas.
§ 2º - A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações.]

Redação anterior (original): [Art. 189 - Será obrigatório o exame médico à admissão dos empregados, exame esse que será renovado periodicamente, pelo menos uma vez por ano, nas atividades insalubres ou perigosas.]

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Insalubridade
Insalubridade. Base de cálculo
Insalubridade. Laudo pericial
Insalubridade. Perícia
Insalubridade. Lixo
Insalubridade. Banheiros
Insalubridade. Sanitários
Insalubridade. Frio
Insalubridade. Calor
Insalubridade. Exposição ao sol
Insalubridade. Raios solares
Insalubridade. Calor solar
Insalubridade. Clínica
Insalubridade. EPI
Insalubridade. Neutralização
Insalubridade. Eliminação
Insalubridade. Ruído
Insalubridade. Doença contagiosa
Insalubridade. Hospitala
Insalubridade. Salário mínimo
Insalubridade. Radiologia
CF/88, art. 7º, XXIII (adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas).
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres; e NR-16 - Atividades e Operações Perigosas (Portaria 3.214/78);
Decreto-lei 1.873/1981 (servidor público federal).
Lei 8.270/1991 (servidor público)
Decreto 97.458/1989 (insalubridade ou periculosidade).
Decreto 126/1991 (Convenção 162/OIT. Utilização do Asbesto com Segurança. Amianto)
Decreto 1.253/1994 (Convenção 136/OIT. Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno)
Decreto 1.254/1994 (Convenção 155/OIT. Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho)
Decreto 2.657/1998 (Convenção 170/OIT. Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Vigência no Brasil a partir de 22/12/97)