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TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 18/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Contrato de experiência (cancelada pela RES. 86/98).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 18 - Não se concede norma que obrigue a remessa de cópia do contrato de experiência ao sindicato. (Ex-PN 21).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
Modelo de Solicitação de Pensão por Morte para Filha de Funcionário Civil da Marinha
Este modelo de petição é direcionado ao órgão responsável pelas pensões da Marinha do Brasil, solicitando o benefício de pensão por morte para filha de funcionário civil falecido. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nos regulamentos específicos aplicáveis aos servidores civis das Forças Armadas, destacando a elegibilidade da requerente ao benefício e a importância da concessão para sua manutenção.
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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Ação Trabalhista
Modelo genérico para a elaboração de contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista, abordando os pontos de cerceamento de defesa, ilegitimidade ativa, direito de compensação e multas.
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