Modelo de Solicitação de Pensão por Morte para Filha de Funcionário Civil da Marinha

Publicado em: 06/04/2024 Administrativo Direito Previdenciário
Este modelo de petição é direcionado ao órgão responsável pelas pensões da Marinha do Brasil, solicitando o benefício de pensão por morte para filha de funcionário civil falecido. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nos regulamentos específicos aplicáveis aos servidores civis das Forças Armadas, destacando a elegibilidade da requerente ao benefício e a importância da concessão para sua manutenção.

À [Nome do Órgão Responsável pelas Pensões na Marinha]

[Endereço completo]

[Cidade/Estado], [Data]

Assunto: Solicitação de Pensão por Morte

Prezado(a) Senhor(a),

Eu, [Nome completo da Requerente, qualificação completa, incluindo CPF e endereço completo], venho por meio desta, solicitar a concessão de pensão por morte, em virtude do falecimento de meu pai, [Nome completo do Funcionário Falecido, qualificação completa], que era funcionário civil da Marinha do Brasil, lotado no [Nome da Unidade/Orgão de Lotação], falecido em [Data do Falecimento], conforme atesta a certidão de óbito anexa (Doc. 01).

I. DOS FATOS

Meu pai, [Nome do Funcionário Falecido], contribuiu para o regime previdenciário aplicável aos servidores públicos federais durante [total de anos] anos, até o momento de seu falecimento, decorrente de [causa do falecimento, se relevante e/ou conhecida].

Como sua filha, estou requerendo a pensão por morte, direito este assegurado aos dependentes de servidores públicos federais civis, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações aplicáveis à categoria.

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A solicitação de pensão por morte para dependentes de servidores públicos federais é um direito assegurado pela legislação, visando garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do servidor. Este modelo de petição busca orientar na formalização do pedido, ressaltando a importância da documentação adequada e da observância dos procedimentos legais e regulamentares específicos.

Doutrinas Citadas:

  • Ivan Kertzman, "Curso Prático de Direito Previdenciário".
  • José dos Santos Carvalho Filho, "Manual de Direito Administrativo".

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Solicitação de Pensão para Filha de Militar Falecido Participante da FEB

Modelo de Solicitação de Pensão para Filha de Militar Falecido Participante da FEB

Publicado em: 06/04/2024 Administrativo Direito Previdenciário

Este modelo de petição é destinado ao requerimento de pensão para filha de militar falecido que participou da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nas especificidades das leis que regem os direitos dos veteranos das Forças Armadas e seus dependentes, enfatizando a importância da concessão do benefício para a manutenção e o reconhecimento do legado

Acessar

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista para Reintegração de Funcionário Demitido Durante Doença

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista para Reintegração de Funcionário Demitido Durante Doença

Publicado em: 28/11/2023 Administrativo Direito Previdenciário

Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de um funcionário que foi demitido estando doente, com apresentação de laudo médico, solicitando a reintegração ao emprego e o pagamento de salários e benefícios desde a demissão até a efetiva reintegração.

Acessar

Modelo de Petição: Pedido de Desoneração de Pensão Alimentícia Devido à Mudança de Residência da Filha

Modelo de Petição: Pedido de Desoneração de Pensão Alimentícia Devido à Mudança de Residência da Filha

Publicado em: 16/01/2024 Administrativo Direito Previdenciário

Modelo de petição para solicitar a desoneração de pensão alimentícia em virtude da mudança de residência da filha, que passou a morar com o pai (alimentante). A petição argumenta que, dado o pai estar agora fornecendo cuidado integral à filha, a pensão alimentícia anteriormente requerida pela mãe torna-se desnecessária. Baseia-se no princípio do melhor interesse da criança, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e destaca a responsabilidade parental integral agora assumida pelo pai.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.