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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.2400

1 - Súmula 81/TST - 26/05/1978. Férias. Férias em dobro.

«Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
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