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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5028.5400

1 - Súmula 311/TST - 06/05/1993. Seguridade social. Previdência privada. Benefício previdenciário a dependente de ex-empregado. Correção monetária. Legislação aplicável. Lei 6.899/1981, art. 1º.

«O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregados pelo empregador, ou entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei 6.899/1981. »

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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