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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5027.0300

1 - Súmula 160/TST - 11/10/1982. Aposentadoria por invalidez. Readmissão.

«Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após 5 anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
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