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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.9300

1 - Súmula 150/TST - 11/10/1982. Competência. Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ato institucional. CF/88, art. 114 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 150 - Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 626/66 - Ac. TP 969, de 13/12/66 - Rel. Min. Floriano Maciel - DO-GB III de 10/07/67. Ex-Prejulgado 23/TST.
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