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Modelo de Petição para Pedido de Perdão de Pena
Este modelo de petição é elaborado para solicitar o perdão de pena, fundamentando-se em princípios legais, constitucionais e jurídicos aplicáveis. Destina-se a indivíduos ou seus representantes legais que buscam a concessão de perdão de pena, com base em critérios específicos previstos na legislação. A peça aborda a argumentação necessária, as defesas que podem ser opostas e uma narrativa de fato e direito que sustenta o pedido.
Acesse aqui Modelo de Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial
Acesse nosso modelo de petição para habilitação de crédito em recuperação judicial. Ideal para advogados, profissionais do direito e credores que desejam garantir seus direitos de forma clara e eficiente.
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