STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5007.9800

1 - Súmula 726/STF - 10/12/2003. Seguridade social. Aposentadoria especial. Professor. Tempo de serviço. Contagem somente do prestado em sala de aula. CF/88, art. 40, III, e § 5º.

«Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.»

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