Súmula nº 726/STF - Jurisprudência Selecionada

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 135.0050.9000.3500

1 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional e administrativo. Servidor público estadual. Professor. Magistério. Aposentadoria especial. Atividades exercidas fora da sala de aula. ADI 3.772. Acórdão recorrido divergente do entendimento desta corte. Aplicação da Súmula 726/STF. Impossibilidade. Ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos do julgado. Decisão mantida. CF/88, arts. 40, § 5º, e 201, § 8º.

«1. O acórdão paradigma da matéria foi publicado em 29.10.2009. E a súmula STF 726: “para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula”, cuja aplicação é pleiteada foi aprovada na sessão Plenária de 26/11/2003. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 162.2951.0002.2600

2 - STJ. Seguridade social. Processo civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Magistério. Aposentadoria especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ. Incidência.

«1. Não se conhece do agravo quando o recorrente não infirma, de maneira especificada, as razões que sustentam a decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote


Aguarde Carregando
O site Demorou 0.28 para ser carregado !