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STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5005.8000

1 - Súmula 508/STF - 10/12/1969. Competência. Banco do Brasil S/A. Justiça Comum.

«Compete a Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.»

1 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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