STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5003.8400

1 - Súmula 312/STF - . Trabalhista. Relação de emprego. Músico. Vínculo de subordinação e não-eventualidade. CLT, art. 507, parágrafo único.

«Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito à legislação geral do trabalho, e não a especial dos artistas.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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