STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5001.9200

1 - Súmula 120/STF - . Direito de vizinhança. Parede de vidro translúcido. Servidão inocorrente.

«Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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