Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável
Publicado em: 06/05/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer a
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente foi recentemente alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por este douto Juízo sob a alegação de estar envolvido em um caso de estupro de vulnerável, sendo a suposta vítima sua própria neta de 12 anos. Importante frisar, no entanto, que a acusação origina-se no contexto de uma disputa familiar prolongada por terras, onde a mãe da criança, em um ato de desespero e visando prejudicar o Requerente na disputa, utilizou a menor para lançar acusa"'>...
