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Enunciado 105/FONAJE_FE - - Turma de Uniformização. Análise acerca da admissibilidade do pedido. Considerações. Similitude das questões de foto e direito dos acórdãos confrontados.
«A Turma de Uniformização, ao externar juízo acerca da admissibilidade do pedido de uniformização, deve considerar a presença de similitude de questões de fato e de direito nos acórdãos confrontados. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)»
Modelo de Petição de Impugnação à Sentença de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Modelo de petição para contestar decisão judicial que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentada em argumentos legais e jurisprudenciais.
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Modelo de Contestação em Ação de Responsabilidade Civil por Desídia e Perda de Uma Chance
Acesse um modelo de contestação jurídica detalhado que aborda a defesa contra alegações de desídia e responsabilidade civil pela perda de uma chance, incluindo análise legal e jurisprudencial.
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