Modelo de Contestação de Inventário

Fundamentos legais e constitucionais:

O inventário é um procedimento judicial que visa à divisão dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.

A contestação de inventário é um instrumento processual que permite a qualquer interessado impugnar a partilha dos bens deixados pelo falecido.

Argumentação:

A contestação de inventário deve ser fundamentada, demonstrando os motivos pelos quais o impugnante discorda da partilha.

As principais razões para contestar um inventário são:

• Impugnação à qualidade de herdeiro;
• Impugnação à existência dos bens;
• Impugnação ao valor dos bens;
• Impugnação à partilha.

Defesas que podem ser opostas:

O inventariante pode opor as seguintes defesas à contestação de inventário:

• Prova da qualidade de herdeiro do impugnante;
• Prova da existência dos bens;
• Prova do valor dos bens;
• Prova da legalidade da partilha.

Considerações finais:

A contestação de inventário é um instrumento importante para garantir o direito dos herdeiros.

Citações doutrinarias:

• "A contestação de inventário é um instrumento processual que permite a qualquer interessado impugnar a partilha dos bens deixados pelo falecido." (Curso de Direito das Sucessões, de Flávio Tartuce, 2023)

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Narrativa de fato e direito:

Fatos:

• O Sr. [nome do falecido], faleceu em [data], deixando como herdeiros seus filhos, [nome do filho 1], [nome do filho 2] e [nome da filha 3].
• Os herdeiros realizaram o inventário extrajudicial, sendo nomeados como inventariantes [nome do filho 1] e [nome do filho 2].
• A partilha dos bens foi realizada da seguinte forma:
  • [Nome do filho 1] ficou com o imóvel [descrição do imóvel];
  • [Nome do filho 2] ficou com o veículo [descrição do veículo];
  • [Nome da filha 3] ficou com o valor [valor] em dinheiro.

Direito:

• O inventário é um procedimento judicial que visa à divisão dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros.
• A contestação de inventário é um instrumento processual que permite a qualquer interessado impugnar a partilha dos bens deixados pelo falecido.

Pedidos:

• Que seja julgada procedente a contestação, para invalidar a partilha dos bens deixados pelo Sr. [nome do falecido];
• Que seja realizada nova partilha dos bens, de forma justa e equitativa.