Modelo de Ação de Nulidade de Partilha em Inventário por Fraude e Ausência de Direitos Hereditários
Publicado em: 26/01/2024 Familia Sucessão[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório
AO JUÍZO DA [Número da Vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [Cidade-Estado]
Processo nº: [Inserir número, se aplicável]
[Nome do Requerente], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA EM INVENTÁRIO
em face de [Nome das Filhas e demais envolvidos na fraude], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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Contexto: O genitor do Requerente faleceu, deixando um imóvel que já havia sido sentenciado à ex-esposa em partilha de divórcio, em pagamento de meação e aluguel.
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Fraude no Inventário: As filhas do de cujus, sabedoras da perda dos imóveis pelo pai, ocultaram seu falecimento e impetraram um inventário fraudulento, reivindicando bens que não pertenciam ao falecido.
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