Contestação à Ação de Despejo – Imóvel Arrematado em Leilão e Ausência de Notificação Prévia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]

[NOME DO OCUPANTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG [NÚMERO DO RG] e inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Despejo proposta por [NOME DO ARREMATANTE], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente contestação é tempestiva, pois apresentada no prazo legal de 15 dias após a citação do ocupante (CPC/2015, art. 529).

II – DOS FATOS

2.1. Aquisição do Imóvel em Leilão

O Sr. [NOME DO ARREMATANTE] arrematou o imóvel em leilão judicial realizado em [DATA DO LEILÃO]. O leilão foi realizado no âmbito do processo [NÚMERO DO PROCESSO] em trâmite nesta Vara Cível.

2.2. Ocupação do Imóvel e Boa-fé

O Sr. [NOME DO OCUPANTE] reside no imóvel desde [DATA DE INÍCIO DA OCUPAÇÃO], com sua família, composta por [NÚMERO] pessoas. A ocupação se deu de forma pacífica e de boa-fé, com o conhecimento do antigo proprietário.

2.3. Ausência de Notificação Prévia

O Sr. [NOME DO OCUPANTE] não foi notificado pelo Sr. [NOME DO ARREMATANTE] sobre a arrematação do imóvel ou sobre a intenção de propor a Ação de Despejo.

III – DO DIREITO

3.1. Da Falta de Legitimidade Ativa do Arrematante

O Sr. [NOME DO ARREMATANTE] não possui legitimidade ativa para propor a Ação de Despejo, pois ainda não foi imitido na posse do imóvel. A imissão na posse só se dá após a expedição do mandado de imissão, o que ainda não ocorreu no presente caso.

3.2. Da Ilegitimidade Passiva do Ocupante

O Sr. [NOME DO OCUPANTE] não é parte legítima para figurar no polo passivo da Ação de Despejo, pois não possui contrato de locação com o Sr. ...