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Advogado. Contratação para causa. Custos
Postado por Emilio Sabatovski em 26/06/2020

Custos decorrentes não indenizáveis. CPC/2015, art. 84.
Jurisprudência

Doc. LEGJUR 203.4521.9007.0900

STJ. Advogado. Contratação para causa. Custos decorrentes não indenizáveis. CPC/2015, art. 84.

«5 - Os custos decorrentes da contratação de advogados não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente. Ademais, a atuação judicial na defesa de interesses das partes é inerente ao exercício regular de direitos constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e o amplo acesso à Justiça. ... ()