Jurisprudência em Destaque
STJ. 5ª T. Júri. Desaforamento. «Habeas corpus». Homicídio. Tribunal do Júri. Suspeitas de parcialidade dos jurados. Existência de evidências concretas. Forte influência política na região. Relevância da opinião do juízo singular que preside a causa. Comarca da capital. Providência necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. CPP, arts. 70 e 427.
2. Admite-se, contudo, de forma excepcional, a modificação desta competência em razão da verificação de eventos específicos elencados no art. 427 do CPP.
3. Nos pedidos de desaforamento, por ser medida de exceção, há enorme relevância da opinião do magistrado que preside a causa sobre a possível parcialidade do júri, porquanto é quem detém a relação direta com a sociedade onde seria formado o corpo de jurados, sendo apto a informar a realidade concreta da repercussão do delito na comarca.
4. No caso em apreço, o Magistrado Singular consignou que eventual julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri no distrito da culpa estaria comprometido, pois seria forte a influência política que ele exerce na região, evidenciando que o convencimento dos jurados não se formaria de modo livre e consciente.
5. Assim, havendo a demonstração de elementos concretos e específicos passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e aptos a justificar o deslocamento da competência para o Tribunal do Júri da comarca da capital, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.
6. Ordem denegada.
Doc. LegJur (126.2540.8000.0900) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Júri (Jurisprudência)
▪ Desaforamento (Jurisprudência)
▪ Habeas corpus (Jurisprudência)
▪ Homicídio (Jurisprudência)
▪ Júri (Jurisprudência)
▪ Tribunal do Júri (v. ▪ Júri) (Jurisprudência)
▪ Suspeitas de parcialidade dos jurados (v. ▪ Desaforamento) (Jurisprudência)
▪ Jurados (v. ▪ Desaforamento) (Jurisprudência)
▪ Influência política na região (v. ▪ Desaforamento) (Jurisprudência)
▪ CPP, art. 70
▪ CPP, art. 427
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