- Para o exercício da profissão, em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, é exigida, como condição essencial, a comprovação da condição de arqueólogo.

Lei 13.653, de 18/04/2018(D.O. 19/04/2018)

Lei 13.653, de 18/04/2018
(D.O. 19/04/2018)