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Legislação de 1993

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 11/11/1993

Lei 8.730, de 10/11/1993 - Arts.5 6 7 8 9

EMENTA: Servidor público. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1993

Decreto 974, de 08/11/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.304, de 12/12/2007). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.725, de 05/11/1993 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.726, de 05/11/1993 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da clt, art. 131" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-131">CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.727, de 05/11/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.

Diário Oficial de 28/10/1993

Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1993

Lei 8.719, de 19/10/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.

Lei 8.720, de 19/10/1993 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.