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Legislação de 1988

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Diário Oficial de 15/07/2022

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137

Diário Oficial de 29/12/1988

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 13 14 15 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Diário Oficial de 23/12/1988

Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.