Decreto 88.777, de 30/09/1983

Capítulo VI - DO ENSINO, INSTRUçãO E MATERIAL (Ir para)

- O ensino nas Polícias Militares orientar-se-á no sentido da destinação funcional de seus integrantes, por meio da formação, especialização e aperfeiçoamento técnico-profissional, com vistas, prioritariamente, à Segurança Pública.