Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1977
Lei 6.503, de 13/12/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.496, de 07/12/1977 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui a «Anotação de Responsabilidade Técnica» na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1977
Lei 6.491, de 07/12/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 5.647, de 10/12/1970, que «autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso».
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.457, de 01/11/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.
Diário Oficial de 24/10/1977
Decreto 80.595, de 21/10/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto 72.771, de 06/09/73.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.
Diário Oficial de 18/10/1977
Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964