Lei 6.503, de 13/12/1977
Art. 0
Ensino. Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.692, de 20/12/88 (art. 1º).
@EMESHORT = Ensino. Educação física.
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 1.044/69 (Ensino. Tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: