Pesquisa de Legislação

Legislação de 1969

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1969

Diário Oficial de 30/12/1969

Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1969

Decreto 65.905, de 19/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 10/12/1969

Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Diário Oficial de 08/12/1969

Decreto-lei 826, de 05/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 7.678, de 08/11/1988). Seguros privados. Dá nova redação à alínea «j» do art. 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1969

Lei 5.567, de 25/11/1969 - Arts.2 3

EMENTA: Da nova redação ao caput do art. 1º da Lei 94, de 16/09/47, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

Diário Oficial de 26/11/1969

Lei 5.569, de 25/11/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Penal. Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 4.729, de 14/07/65, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1969

Lei 5.567, de 25/11/1969 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Da nova redação ao caput do art. 1º da Lei 94, de 16/09/47, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

Diário Oficial de 27/10/1969

Decreto 65.557, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 27/10/1969

Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do ce, art. 302" href="/legislacao/art/lei_00047371965-302">CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1969

Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.