Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1969
Decreto 65.905, de 19/12/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/12/1969
Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Diário Oficial de 08/12/1969
Decreto-lei 826, de 05/12/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.678, de 08/11/1988). Seguros privados. Dá nova redação à alínea «j» do art. 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 26/11/1969
Lei 5.569, de 25/11/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 4.729, de 14/07/65, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1969
Lei 5.567, de 25/11/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Da nova redação ao caput do art. 1º da Lei 94, de 16/09/47, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto 65.557, de 21/10/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/1969
Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.053, de 21/10/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prove sobre o exercício de mandato em órgão colegiado (Lei 5.537, de 15/09/196 - FNDE).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.718 717 716 715 714 713 712 711 710 709 708 707 706 705 704 703 702 701 700 699 698 697 696 695 694 693 692 691 690 689 688 687 686 685 684 683 682 681 680 679 678 677 676 675 674 673 672 671 670 669 668 667 666 665 664
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM