Legislação

CPM - Código Penal Militar

Art. 401

Parte Especial - (Ir para)

Livro II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Ir para)

Título III - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Ir para)
Capítulo II - DO GENOCÍDIO (Ir para)
  • Genocídio
Art. 401

- Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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